Passaredo

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CENTRAL DE VENDAS

4000-1777

BAGAGENS

Considera-se como Bagagem todos os artigos para uso pessoal do Passageiro que, por sua quantidade ou característica, não caracterize fins comerciais.

Conforme regulamentação, não é permitido o transporte de artigos perigosos para transporte aéreo, sejam eles declarados ou ocultos.

A classificação de qualquer item ou substância como Artigo Perigoso é feita pela ONU e demais Órgãos Competentes, como exemplos comuns podemos citar:

- armas brancas;

- desfolhantes;

- dispositivos de alarme;

- explosivos, inclusive cartuchos vazios, munições, material pirotécnico, armas de caça, armas portáteis e fogos de artifício;

- gases (inflamáveis, não inflamáveis e venenosos), tais como butano, oxigênio, propano e cilindros de oxigênio; e) sólidos inflamáveis, tais como fósforo e artigos de fácil ignição;

- materiais radioativos;

- materiais corrosivos, tais como mercúrio, ácidos, alcalóides e baterias contendo líquido corrosivo;

- materiais magnéticos;

- substância que, em contato com a água, emita gases inflamáveis;

- substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas, tais como arsênio, cianidas, inseticidas;

- agentes biológicos, tais como bactérias e vírus;

- arma branca;

- skateboard (hoverboard) motorizado com bateria de Lítio.

 

Em acréscimo aos seguintes itens elencados, não podem também ser transportados como bagagem de mão os itens pontiagudos e dispositivos de alarme, com exceção de relógio de pulso.

A Bagagem despachada e/ou de mão não poderão conter os itens acima relacionados, sendo certo que esta enumeração não é exaustiva, podendo ser ampliada a qualquer momento seja pela Passaredo e/ou por regulamentação específica, sem que seja obrigação da Passaredo informar o Passageiro sobre tal alteração e/ou ampliação.

O Passageiro responde pelos danos que vier a causar a Passaredo ou a qualquer outra pessoa pela inobservância da restrição de transporte acima informada.

Caso algum dos itens seja retido pelos Agentes de Segurança das Administrações Aeroportuárias ou Órgãos de Segurança presentes nos Aeroportos, a Passaredo não se responsabiliza pela restituição de tal item.

A Passaredo comunicará qualquer ato de transporte indevido de artigos perigosos às autoridades competentes.

 

 

BAGAGEM DE MÃO

 

Bagagem de mão é a Bagagem não despachada que consiste em objetos de uso exclusivamente pessoal, conduzida em mãos pelo Passageiro.

A Passaredo orienta, conforme legislações vigentes, que os passageiros recusem o transporte de volumes de terceiros, bem como informa sobre os materiais considerados proibidos para transporte na bagagem de mão, considerando que, mesmo desconhecendo o conteúdo este será legalmente responsável por ele.

Se a Bagagem, em virtude de seu peso, tamanho ou tipo que for considerada inconveniente para o transporte na aeronave, a critério do Transportador, antes ou em qualquer tempo de viagem, poderá recusar-se a transportá-la no seu todo ou em parte.

Bagagem de Mão ou de Cabine são volumes transportados pelo Passageiro na Cabine do avião. Tais itens são de sua responsabilidade durante todo o transporte e, devem ser armazenados conforme orientações da equipe de tripulantes comerciais.

Todos os passageiros poderão transportar um único volume de bagagem de mão, tais como mochilas ou malas pequenas, sem o pagamento de qualquer valor adicional à tarifa, desde que o mesmo se enquadre nos seguintes requisitos, cumulativamente:
I- Tenha peso total não excedente a 10 (dez) quilos e, a soma de suas dimensões (comprimento + largura + altura) não supere 115 (cento e quinze) centímetros;
Desde que não perturbe o conforto e tranquilidade dos demais ou coloque risco a integridade física dos Passageiros, aos Tripulantes da Aeronave, é permitido transportar como bagagem de mão do passageiro:
1) Um sobretudo;
2) Um guarda-chuva ou bengala;
3) Máquina fotográfica, laptop ou binóculos;
4) Material de leitura para viagem;
5) Alimentação infantil para consumo durante a viagem;
6) Muletas ou aparelhos ortopédicos utilizados pelo Passageiro.

 

A Bagagem de mão que exceder a quantidade e/ou peso ou volume máximo estabelecido para bagagem de mão não poderá ser transportada na cabine da aeronave e será tratada como bagagem despachada, observadas as regras de franquia para voo doméstico de acordo com legislação vigente.

Os seguintes itens somente podem ser transportados como bagagem de mão:

- Itens artigos frágeis ou perecíveis: remédios (caso se trate de medicamento de uso controlado, o passageiro deve apresentar receita médica nominal), equipamentos eletrônicos, câmaras fotográficas, celulares, filmadoras, laptops, tablets (alimentos devem estar em sua embalagem original e lacrados);

- Transporte de Insulina: Passageiros diabéticos acompanhados de prescrição médica desde que não excedam 148 ml (ou 5 oz);

- Itens de Valor: dinheiro, joias, papéis negociáveis, etc.

- Alimentação Infantil: mamadeiras e alimentos infantis industrializados (quando bebês e crianças estiverem viajando;

- Saca-rolhas;

- Canetas, lápis e lapiseiras, com comprimento inferior a 15 cm;

- Fósforos, em embalagem com capacidade não superior a 40 palitos, na quantidade máxima de uma caixa por pessoa;

- Raquetes de tênis;

- Martelo pequeno para uso em exames médicos.

 

 

Antes do seu embarque, o Passageiro deverá se informar junto à Passaredo sobre objetos que esta recomenda que sejam transportados como bagagem de mão.

A responsabilidade pela guarda e integridade da bagagem de mão a bordo da aeronave, bem como no trajeto do aeroporto/terminal de Passageiros/aeronave é de exclusiva responsabilidade do Passageiro.

Observados os limites e disposições previstos nesta cláusula, a Passaredo poderá, a seu exclusivo critério, notadamente visando à segurança do voo, despachar a bagagem considerada de mão, de até 10 (dez) quilos, sem qualquer ônus para o Passageiro.

 

 

BAGAGEM DESPACHADA

 

Considera-se como Bagagem despachada toda a Bagagem entregue pelo Passageiro a um representante da Passaredo e regularmente despachada pela Passaredo. Os termos deste contrato de transporte de Bagagem se iniciam com a entrega da Bagagem do Passageiro à empresa operadora do voo e termina com o recebimento da mesma pelo Passageiro.

O Passageiro é integralmente responsável pelo conteúdo dos volumes despachados como Bagagem.

No transporte de Bagagem o transportador deve entregar ao Passageiro o comprovante do despacho de Bagagem com a data de emissão, o ponto de destino, o número do comprovante de despacho da Bagagem e a quantidade.

A Passaredo não transportará na bagagem despachada itens frágeis, perecíveis, dinheiro, joias, papéis negociáveis, remédios, chaves, celulares, computadores, máquinas fotográficas, equipamentos eletrônicos e acessórios, ou seja, todos e qualquer objeto frágil, perecível, importante ou de valor.

A Passaredo não assume qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes, de qualquer natureza, à Bagagem Despachada do Passageiro que contenha qualquer item exemplificado na cláusula supra. Entretanto, esses itens poderão ser aceitos como Bagagem de Mão, desde que enquadrados nos limites permitidos pela legislação vigente.

Se a Bagagem, em virtude de seu peso, tamanho ou tipo, for considerada inconveniente para o transporte na aeronave, a critério da Passaredo, antes ou em qualquer tempo de viagem, poderá recusar-se a transportá-la no seu todo ou em parte.

O Passageiro deve recusar o transporte de pacotes ou objetos recebidos de pessoas desconhecidas na bagagem despachada.

Emissões de bilhetes até a data de 30/06/2017:

Clique aqui para saber o valor por quilo em excesso do seu trecho.

Emissões de bilhetes a partir da data de 01/07/2017:

O valor por quilo em excesso será fixo, de acordo com o Perfil Tarifário emitido. Esse valor pode ser conferido na tabela mais abaixo.

 

 

FRANQUIA

 

Para transporte de bagagens, o Passageiro deverá observar as restrições e/ou franquia estabelecida para voo doméstico, bem como as Legislações e regras vigentes e aplicáveis.

 

Emissões de bilhetes até a data de 30/06/2017:

 

A franquia da bagagem para voos domésticos, cuja aeronave contemple mais de 31 (trinta e um) assentos, é de até 23 Kg (vinte e três quilos) por passageiro, sem o pagamento de qualquer valor adicional.

Se o peso da bagagem despachada exceder a franquia aplicável aos voos domésticos, ou seja 23 (vinte e três) quilos, será considerado excesso de bagagem, sendo possível transportá-la mediante o pagamento de valor correspondente a 0,5% (meio por cento) incidente sobre a Tarifa Cheia (classe TOP Y) do voo, por quilo excedente.

Criança de colo (até 2 anos incompletos), que não ocupa assento separado, não possui franquia de Bagagem a ser despachada, no entanto, é permitido levar sem custo: um carrinho de bebê (desmontável, que se fecha completamente) ou uma cesta ou um bebê conforto

Os volumes despachados não podem exceder 50 quilos cada um, podendo a Passaredo de recusar o despache da bagagem por motivos de segurança.

A franquia não pode ser utilizada para transportar animais vivos.

 

Emissões de bilhetes a partir da data de 01/07/2017:

 

Conforme Resolução Nº400, de 13 de Dezembro de 2016, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) regulamenta o transporte de bagagem despachada como contrato acessório oferecido pelo transportador. A Passaredo então, a partir de 01/07/2017, passará a considerar a franquia de despacho de bagagens de acordo com o Perfil Tarifário, conforme a tabela abaixo:

 

 

 

A franquia aplicável nos voos operados sob Codeshare ou Interline não sofrerá alteração. É permitido o despacho de 1 peça de até 23 Kg (vinte e três quilos) por passageiro. Se o peso da bagagem despachada exceder a franquia de 23 (vinte e três) quilos, será considerado excesso de bagagem, sendo possível transportá-la mediante o pagamento de valor correspondente a 0,5% (meio por cento) incidente sobre a Tarifa Cheia (classe TOP Y) do voo, por quilo excedente.

 

 

ITENS ESPECIAIS DE BAGAGEM – ACEITAÇÃO E COBRANÇA

 

A aceitação e cobrança para transporte dos itens especiais serão realizadas mediante a disponibilidade para transporte, não sendo a Passaredo obrigada a transportar tais volumes em caso de indisponibilidade de espaço a bordo.

São considerados itens especiais, sendo certo que esta enumeração não é exaustiva, podendo ser ampliada a qualquer momento:

- Cadeira de Rodas: Para clientes portadores de necessidades especiais não é cobrado excesso de Bagagem o transporte de 01 cadeira de rodas, caso seja despachada mais de 01 cadeira, as adicionais será cobrado 100% do excesso de bagagem aplicável correspondente.

- Bicicletas: Serão aceitas normalmente como Bagagem despachada com os pneus vazios, pedais removidos e guidão alinhado, será cobrado 100% do excesso de bagagem aplicável correspondente.

- Instrumentos Musicais: Poderão ser aceitos como Bagagem de cabine desde que o volume se enquadre no peso e dimensões da franquia permitida para Bagagem de mão. Caso contrário, despachado e será cobrado 100% do excesso de bagagem aplicável correspondente.

- Bolsa com tacos e sapatos: será cobrado 100% do excesso de bagagem aplicável correspondente.

- Equipamento de esqui (de neve ou aquático): Entende-se por equipamento de esqui, par de esquis para neve ou snowboard acompanhado de acessórios (par de botas, par de bastões ou uma prancha de esquiar) ou um par de esquis aquáticos convencionais ou do tipo Slalom, será cobrado 100% do excesso de bagagem aplicável correspondente.

- Equipamento de golfe, Equipamentos de Pesca, Equipamento de Surf e Wind Surf,Equipamento de Mergulho e demais Equipamentos Especiais: será cobrado 100% do excesso de bagagem aplicável correspondente.

- Televisores e monitores com Plasma/LCD: será cobrado 100% do excesso de bagagem aplicável correspondente.

 

 

BAGAGEM – SEGURANÇA DE VOO

 

Para garantir a segurança da aviação civil, o Agente de Proteção – (APAC) Agência de Proteção da Aviação Civil - pode determinar que um item não é permitido desde que represente risco para a saúde, segurança ou propriedade quando transportados por via aérea.

Sem prejuízo das normas de segurança aplicáveis, os passageiros não poderão transportar para as áreas restritas de segurança nem para a cabine de uma aeronave os seguintes artigos, a título exemplificativo:

- Pistolas, armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis - dispositivos que podem ou aparentam poder ser utilizados para causar ferimentos graves através do disparo de um projétil, na forma da legislação vigente; para passageiros que não tenham autorização para transporte e porte de arma, incluindo:

a) Armas de fogo de qualquer tipo, tais como pistolas, revólveres, carabinas, espingardas;

b) Armas de brinquedo, réplicas ou imitações de armas de fogo que podem ser confundidas com armas verdadeiras;

c) Componentes de armas de fogo, excluindo miras telescópicas;

d) Armas de pressão por ação de ar e gás comprimido ou por ação de mola, tais como armas de paintball, airsoft, pistolas e espingardas de tiro a chumbo ou outros materiais;

e) Pistolas de sinalização e pistolas de partida esportiva;

f) Bestas, arcos e flechas;

g) Armas de caça submarina, tais como arpões e lanças;

h) Fundas e estilingues;

 

- Dispositivos neutralizantes - dispositivos destinados especificamente a atordoar ou a imobilizar, incluindo:

a) Dispositivos de choque elétrico, tais como armas de choque elétrico e bastões de choque elétrico;

b) Dispositivos para atordoar e abater animais;

 

- Objetos pontiagudos ou cortantes - objetos que, devido à sua ponta afiada ou às suas arestas cortantes, podem ser utilizados para causar ferimentos graves, incluindo:

a) Objetos concebidos para cortar, tais como machados, machadinhas e cutelos;

b) Piolets e picadores de gelo;

c) Estiletes, navalhas e lâminas de barbear, excluindo aparelho de barbear em cartucho;

d) Facas e canivetes com lâminas de comprimento superior a 6 cm;

e) Tesouras com lâminas de comprimento superior a 6 cm medidos a partir do eixo;

f) Equipamentos de artes marciais pontiagudos ou cortantes;

g) Espadas e sabres;

h) Instrumentos multifuncionais com lâminas de comprimento superior a 6 cm;

 

- Ferramentas de trabalho - ferramentas que podem ser utilizadas para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da aeronave, incluindo:

a) Pés-de-cabra e alavancas similares;

b) Furadeiras e brocas, incluindo furadeiras elétricas portáteis sem fios;

c) Ferramentas com lâmina ou haste de comprimento superior a 6 cm que podem ser utilizadas como arma, tais como chaves de fendas e cinzéis;

d) Serras, incluindo serras elétricas portáteis sem fios;

e) Maçaricos;

f) Pistolas de cavilhas, pistolas de pregos e pistolas industriais;

g) Martelos e marretas;

 

- Instrumentos contundentes - objetos que podem causar ferimentos graves se utilizados para agredir alguém fisicamente, incluindo:

a) tacos de beisebol, pólo, golfe, hockey, sinuca e bilhar;

b) cassetetes, porretes e bastões retráteis;

c) cassetetes, porretes e bastões retráteis;

d) soco-inglês

 

- substâncias e dispositivos explosivos ou incendiários - materiais e dispositivos explosivos ou incendiários que podem ou aparentam poder ser utilizados para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da aeronave, incluindo:

a) Munições

b) Espoletas e fusíveis;

c) Detonadores e estopins;

d) Réplicas ou imitações de dispositivos explosivos;

e) Minas, granadas e outros explosivos militares;

f) Fogos de artifício e outros artigos pirotécnicos;

g) Dinamite, pólvora e explosivos plásticos;

h) Substâncias sujeitas a combustão espontânea;

i) Líquidos inflamáveis, tais como gasolina, etanol, metanol, óleo diesel e fluido de isqueiro;

j) Aerossóis e atomizadores, exceto os de uso médico ou de asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300 g;

k) Gases inflamáveis, tais como metano, butano, propano e GLP;

l) Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis;

m) Cilindros de gás comprimido, inflamável ou não, tais como cilindros de oxigênio e extintores de incêndio;

n) Isqueiros do tipo maçarico, independente do tamanho;

 

- Substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos - substâncias capazes de ameaçar a saúde das pessoas a bordo da aeronave ou a segurança da própria aeronave, incluindo:

a) Cloro para piscinas e banheiras;

b) Alvejantes líquidos;

c) Baterias com líquidos corrosivos derramáveis;

d) Mercúrio, exceto em pequena quantidade presentes no interior de instrumentos de medição térmica (termômetro);

e) Substâncias oxidantes, tais como pó de cal, descorante químico e peróxidos;

f) Substâncias corrosivas, tais como ácidos e alcalóides;

g) Substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas, tais como arsênio, cianetos, inseticidas e desfolhantes;

h) Materiais infecciosos, ou biologicamente perigosos, tais como amostras de sangue infectado, bactérias ou vírus;

i) Materiais radioativos (isótopos medicinais e comerciais);

 

- Outros - itens proibidos que não se enquadram nas categorias anteriores:

a) Dispositivos de alarme (excluindo dispositivo de relógio de pulso e de equipamentos eletrônicos permitidos a bordo);

b) Materiais que possam interferir nos equipamentos das aeronaves e que não estejam relacionados entre os dispositivos eletrônicos permitidos, tais como telefone celular, laptop, palmtop, jogos eletrônicos, pager, que são de uso controlado a bordo de aeronaves;

 

 

BAGAGEM – SEGURANÇA DE VOO

 

O recebimento da bagagem pelo Passageiro, no ato de sua efetiva entrega, sem o seu imediato protesto quanto a eventuais danos, por meio do documento de Registro de Irregularidade de Bagagem (“RIB”) faz presumir seu bom estado e desonera a Passaredo de qualquer responsabilidade.

Em caso de extravio de bagagem, deverá o Passageiro apresentar à Passaredo o devido protesto por meio do documento de Registro de Irregularidade de Bagagem (“RIB”), cabendo à Passaredo o deve de restituir a bagagem extraviada ao Passageiro, no prazo de até 7 (sete) dias da apresentação do protesto.

Caso o Passageiro esteja em localidade diversa de sua residência quando do extravio de sua bagagem despachada, a Passaredo ressarcirá o valor despendido pelo Passageiro a até o limite de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia de extravio, mediante a apresentação de comprovante fiscal, no prazo de 7 (sete) dias a contar da apresentação dos comprovantes de despesas.

Quando da entrega da bagagem extraviada ao Passageiro, se porventura o mesmo constatar violação do conteúdo da bagagem despachada ou sua avaria, o Passageiro deverá realizar protesto junto à Passaredo em até 7 (sete) dias do seu recebimento, devendo a Passaredo:

I – reparar a avaria, quando possível;

II – substituir a bagagem avariada por outra;

Em caso de impossibilidade de devolução da bagagem despachada, nos termos mencionados na cláusula 1.6.2, a Passaredo indenizará o Passageiro de acordo com o dano efetivamente por ele suportado, limitando-se a indenização ao valor correspondente a 1.131 (mil e cento e trinta e um) Direitos Especiais e Saque –DES, no prazo de até 7 (sete) dias após expirado o prazo para entrega da bagagem extraviada.

Eventuais valores ressarcidos ao Passageiro durante o prazo de extravio serão descontados do valor a ser pago a título de indenização, observado o limite máximo de 1.131 (mil e cento e trinta e um) Direitos Especiais e Saque –DES.

Caso o Passageiro pretenda transportar na bagagem despachada bens cujo valor ultrapasse o limite de indenização correspondente a 1.131 (mil e cento e trinta e um) Direitos Especiais e Saque –DES, deverá preencher a Declaração Especial de Valor de Bagagem junto à Passaredo quando da realização do check-in, devendo, para tanto, comparecer com tempo hábil para conferência pela Passaredo dos itens descritos na referida declaração.

A Passaredo não será responsável se a perda, destruição ou avaria da bagagem resultar, exclusivamente, de um ou mais dos seguintes fatos:

a) Natureza ou vício próprio da bagagem;

b) Embalagem defeituosa da bagagem, feita pelo passageiro ou terceiros, a pedido deste;

c) Ato de guerra ou conflito armado;

d) Ato de autoridade pública referente à bagagem;

e) Caso fortuito ou força maior;

f) Culpa ou dolo do Passageiro.

g) despacho de itens relacionados como frágeis, portanto, não transportáveis pela Passaredo, inclusive computadores, máquinas fotográficas, jóais e demais itens relacionados como frágeis.


Para maiores informações ou dúvidas, sugerimos entrar em contato com a nossa Central de Atendimento 16 4000-1777


Problemas com bagagem

 

Nos casos de qualquer anormalidade com sua bagagem o passageiro deverá procurar os atendentes Passaredo antes de deixar a sala de desembarque. Assim fica caracterizado o ocorrido dentro do domínio do aeroporto, isentando o passageiro de qualquer responsabilidade

 

Não havendo a imediata notificação por parte do passageiro comunicando qualquer irregularidade com sua bagagem, antes de deixar a sala de desembarque, a Passaredo ficará isenta de responsabilidade.

 

Achados e Perdidos

 

Os  objetos esquecido ou deixados dentro das aeronaves Passaredo, e ainda,  as sobras de bagagens, permanecerão em poder da empresa no período máximo de 60 dias.  Após este prazo, os objetos não retirados serão doados para instituições de caridade, ou descartados.